SUBSÍDIOS
E ANTIDUMPING: UMA FALSA POLÊMICA
Com a efetiva
posse da nova legislatura na Câmara Federal e Senado da República,
e a respectiva eleição das presidências de nossas
duas casas legislativas, começa de verdade o teste de fogo
do governo de Jair Bolsonaro, que centra fogo em duas questões
prioritárias: reforma da Previdência e o pacote da
Segurança Pública, cada qual a cargo de um dos “superministros”
do governo: Paulo Guedes, da Economia, e Sérgio Moro, da
Justiça. No meio das reformas de tom liberal preconizadas
por Paulo Guedes, a queda da barreira antidumping sobre o preço
do leite em pó adquirido do exterior, especialmente da Europa
e Nova Zelândia, foi uma das medidas que causou profunda controvérsia.
Paulo Guedes anuncia corte drástico de subsídios,
a ministra da agricultura contesta que o “desmame de subsídios
não pode ser radical”, e o presidente decide, finalmente,
por manter a tarifa.
Errou o
ministro Paulo Guedes, errou a ministra Tereza Cristina, errou a
comunicação do governo, erraram todos. Primeiro Paulo
Guedes erra ao querer cortar uma tarifa que regula uma injustiça
que nada tem a ver com as regras do livre comércio. Em seguida,
erra a ministra ao identificar esta taxa como “subsídio”.
Erro que é comum a muita gente na área política
e econômica, e que foi o pivô da discussão entre
o presidente da Farsul, meu amigo Gedeão Pereira, com o então
presidenciável Ciro Gomes na Expointer, que insistia em dizer
que o governo Bolsonaro iria cortar os subsídios ao agronegócio,
enquanto Gedeão ressaltava não existir subsídio
para o agro no Brasil. O eloqüente Ciro estava errado. Gedeão
estava certo.
Por subsídio
se entende injeção de recurso efetivo do governo,
através de políticas de fomento a fundo perdido. Esse
é o caso, por sinal, do leite em pó que vem da Nova
Zelândia, onde os produtores de leite são fortemente
subsidiados. Financiamento, em que pese os políticos pensarem
o contrário, não é subsídio. Porque
o produtor paga, e paga muito.
Taxas reguladoras
são práticas que combatem justamente o protecionismo
estatal de países estrangeiros para seus produtores, normalmente
muito menos competitivos que os nossos. Urge que os liberais da
equipe de Guedes entendam isso logo, e que aqueles que a nossa bancada
ruralista escolheu para falar por nós no governo, também
o façam. Antes que o ruído na comunicação
prejudique o único setor da macro-economia que ainda resiste
de pé.
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