Novo decreto regula colocação de mesas no
Calçadão
O prefeito municipal Rossano Gonçalves assinou o novo Decreto
Municipal que regulamenta o uso do passeio público do Calçadão
pelas lancherias e restaurantes para colocação de
mesas para seus clientes. O decreto foi assinado em reunião
com o secretário municipal de Administração,
Valdemir “Tita” Jobim, e o secretário de Serviços
Urbanos, Paulo Sérgio Barros da Silva.
O novo decreto determina que todos os anos, de 1.º de novembro
a 10 de março, o Calçadão será fechado
ao trânsito de veículos nas sextas e sábados,
das 19 às 24 horas, e nos domingos e feriados, das 12h às
24h. Nesses horários, o uso do passeio público para
as mesas dos estabelecimentos comerciais será permitido,
somente dentro do espaço que será demarcado pela Secretaria
de Serviços Urbanos.
De segunda a quinta-feira, não será permitida a colocação
de mesas no passeio público, porque o trânsito de veículos
estará liberado durante a noite, respeitando deliberação
do Conselho de Trânsito, destinada a evitar o risco de acidentes
e garantir a segurança dos pedestres e usuários.
Nos dias de uso permitido do passeio público pelo comércio,
o decreto estabelece que se deixe um vão livre de 1,5m, preservando
o trânsito de pessoas e o piso tátil que demarca o
trajeto para deficientes visuais. A fiscalização do
cumprimento do decreto ficará a cargo do Órgão
Municipal Executivo de Trânsito (OMETRAN), vinculado á
Secretaria de Serviços Urbanos. O objetivo do decreto, segundo
o prefeito Rossano Gonçalves, é clarear a legislação,
respeitando a natureza turística do calçadão
e o seu pleno uso pela população, preservando o direito
de ir e vir de todos os usuários do espaço: comerciantes,
clientes, pedestres e condutores de veículos.
01/02/2019
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